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Lista de decretos Foram encontrados 1366 registros Informações atualizadas em: 14/10/2026 - 10:14:34
DECRETO: 017/2003 01/07/2003 · Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 016/2003 20/06/2003 · DECRETA FERIADO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 015/2003 05/06/2003 · Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 014/2003 02/05/2003 · Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 012/2003 19/03/2003 · AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAREM-SE DE ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.Acessar DECRETO: 010/2003 10/03/2003 · Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 011/2003 07/03/2003 · Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 009/2003 06/02/2003 · Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 002/2003 28/01/2003 · Aprova o Cronograma Mensal de Desembolso do Município para o exercício financeiro de 2003.Acessar DECRETO: 001/2003 28/01/2003 · Aprova a programação da receita orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2003.Acessar DECRETO: 008/2003 16/01/2003 · Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 007/2003 16/01/2003 · Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 006/2003 16/01/2003 · Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 005/2003 16/01/2003 · Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 004/2003 16/01/2003 · Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 003/2003 16/01/2003 · Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar

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