O selo representa o reconhecimento às gestões municipais que mais se destacaram no compromisso com a promoção do desenvolvimento integral da criança, no primeiro ciclo anual do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, mediante a implementação de políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento orçamentário e proteção social. A metodologia utilizada para a concessão do selo foi baseada em 12 critérios objetivos, avaliados por meio do Observatório da Primeira Infância, considerando o grau de adesão e a efetividade das ações implementadas pelas gestões municipais ao longo do último ano. Entre as iniciativas consideradas para a concessão da certificação estão a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância, a criação de comitês intersetoriais, a inclusão de ações específicas nos instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), o fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência, entre outros. O Observatório da Primeira Infância consolidou-se como principal instrumento de monitoramento do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, reunindo indicadores sociais, dados estatísticos, banco de legislações, boas práticas municipais e mecanismos de acompanhamento das metas assumidas pelas prefeituras, fortalecendo a transparência e o controle social das políticas públicas para a infância.
O Turmalina é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) desenvolvida para criar, manter e promover um esquema de marcação de dados para portais de transparência fiscal, tornando-os mais compreensíveis para mecanismos de busca e web crawlers.
O selo Atricon é uma certificação concedida pelo Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil), uma entidade que reúne os Tribunais de Contas estaduais e municipais do país. Esse selo é atribuído a práticas e ações que demonstram transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública, especialmente relacionadas à fiscalização e auditoria das contas públicas
O selo atesta boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças.
O Selo UNICEF é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) a municípios brasileiros que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar de crianças e adolescentes.
O Selo UNICEF é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) a municípios brasileiros que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar de crianças e adolescentes.
