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Nomeação, Agente: João Paulo Morais de Medeiros, Cargo: Coordenador de Educação Inclusiva e Atendimento Educacional Especializado - Aee, Secretaria: Secretaria de Edu [...]
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ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 48, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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HOMOLOGA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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