O selo representa o reconhecimento às gestões municipais que mais se destacaram no compromisso com a promoção do desenvolvimento integral da criança, no primeiro ciclo anual do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, mediante a implementação de políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento orçamentário e proteção social. A metodologia utilizada para a concessão do selo foi baseada em 12 critérios objetivos, avaliados por meio do Observatório da Primeira Infância, considerando o grau de adesão e a efetividade das ações implementadas pelas gestões municipais ao longo do último ano. Entre as iniciativas consideradas para a concessão da certificação estão a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância, a criação de comitês intersetoriais, a inclusão de ações específicas nos instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), o fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência, entre outros. O Observatório da Primeira Infância consolidou-se como principal instrumento de monitoramento do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, reunindo indicadores sociais, dados estatísticos, banco de legislações, boas práticas municipais e mecanismos de acompanhamento das metas assumidas pelas prefeituras, fortalecendo a transparência e o controle social das políticas públicas para a infância.
