Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 682/2026

28/08/2026

DENOMINA FRANCISCO RODRIGUES DA SILVEIRA A SALA ESPAÇO TECH DA ESCOLA FRANCISCO SALES GADELHA DE OLIVEIRA (CHICO CORÉIA), NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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