Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 668/2026

24/04/2026

DENOMINA DE ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, A RUA ONDE SE LOCALIZA A CRECHE DA SEDE DE SÃO FRANCISCO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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