Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 647/2025
14/11/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DE SÃO FRANCISCO CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE SOUSA E A CEDER BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.