Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 641/2025
29/08/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PB, O AGOSTO LILÁS - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
