Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 619/2025
11/04/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 356/2014 QUE CONCEDE BOLSA FINANCEIRA DE INCENTIVO CULTURAL AOS MEMBROS DA BANDA DE MÚSICA DR. JOÃO BOSCO GADELHA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
