LEIS COMPLEMENATRES DE 2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. O artigo 8º da Lei Complementar nº 008/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º. Ficam criados, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco, 272 (duzentos e setenta e dois) cargos efetivos, destinados a compor o Quadro Permanente de Servidores Efetivos desta instituição, conforme demonstrativo no Anexo II desta Lei Complementar.”