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Decretos Municipais - COVID-19

COMITÊ DE MONITORAMENTO DA COVID-19 DE QUE TRATA O ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 591, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

I – Representante do Gabinete do Prefeito - Fernanda Xavier de Assis
II – Representante da Secretaria de Assistência Social - Virgínia Alves Sarmento
III – Representante da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente - Josefa Daniele Miguel de Queiroga
IV – Representante da Secretaria de Administração - Ana Lúcia Casimiro Ribeiro
V – Representante do Secretaria de Educação - Vanessa Nascimento da Silva


 Decretos Relacinados - Novo Coronavírus (COVID-19):

Revoga o Decreto Municipal nº 582/2020 e dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências

Dispõe sobre novas medidas administrativastemporárias e emergenciais deprevenção aocontágio do Covid-19, bem como das medidas adotadas para o retorno às aulas no âmbito do município de São Francisco/PB, e dá outras providências

Dispõe sobre novas medidas administrativastemporárias e emergenclais de prevenção aocontágio do Covid-19, bem como dasmedidas adotadas para o retorno às aulas no âmbito do município de São Francisco/PB, e dá outras providências

Dispõe sobre novas medidas administrativas temporárias eemergenciais de prevenção ao contágio do Covid-19, bem como das medidas adotadas para o retomo às aulas no âmbito do município de São Francisco/PB, e dá outras providências

Suspende excepcionalmente o calendário previsto no Anexo I do Decreto Municipal nº 602, de 15 de junho de 2020, e estabelece isolamento social rígido, com o controle da circulação de pessoas e veículos nos espaços e vias públicas do Distrito de Ramada, objetivando reduzir a velocidade de propagação da COVID-19, e dá outras providências.

Art. 1º. Fica suspenso, até ulterior deliberação, exclusivamente no Distrito de Ramada, zona rural do Município de São Francisco, o calendário de retomada das atividades econômicas e sociais de que trata o Anexo I do Decreto Municipal nº 602, de 15 de junho de 2020.

Dispõe sobre a flexibilização gradativa das medidas adotadas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 de que tratam os Decretos nº 582, de 19 de março de 2020, e 583, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção das medidas necessárias ao cumprimento do disposto na Recomendação nº 002/2020, prolatada nos autos do Procedimento Administrativo Extrajudicial nº 046.2020.001234, presidido pela Sª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Comarca de Sousa e dá outras providências.

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DA COVID-19 DE QUE TRATA O ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 591, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Art. 1º. O Comitê de Monitoramento de que trata o art. 9º do Decreto nº 591, de 19 de março de 2020, é constituído dos seguintes membros: 

I – Representante do Gabinete do Prefeito

Membro:  Fernanda Xavier de Assis

II – Representante da Secretaria de Assistência Social

Membro:  Virgínia Alves Sarmento

III – Representante da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente

Membro: Josefa Daniele Miguel de Queiroga

IV – Representante da Secretaria de Administração

Membro: Ana Lúcia Casimiro Ribeiro

V – Representante do Secretaria de Educação

Membro: Vanessa Nascimento da Silva

Declara a ocorrência de estado de calamidade pública, para fins do disposto no Art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, no âmbito Município de São Francisco, Estado da Paraíba, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), e suas repercussões nas finanças públicas municipais, e dá outras providências.

Estabelece normas complementares às medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, instituídas pelo Decreto Municipal nº 582/2020, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências

 
 
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