Laudo de Insalubridade e Periculosidade de São Francisco - PB

LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

SUMÁRIO

1. CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
2. OBJETIVO
3. METODOLOGIA
4. PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO
5. GHE - GRUPO HOMOGÊNEO DE EXPOSIÇÃO
6. AVALIAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
7. CONCLUSÃO
8. ANEXOS


1. CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

RAZAO SOCIAL: Município de São Francisco
ATIVIDADE: Administração pública em geral
CNAE: 84.11-6-00
C.N.P.J/CPF: 01.613.323/0001-13
ENDEREÇO: Rua José Domingos de Oliveira, 55, Centro
MUNICÍPIO: São Francisco ESTADO: Paraíba
CEP: 58.818-000
TELEFONE: (83) 35451003
E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
RESPONSÁVEL: Geroncio Sucupira Junior
GRAU DE RISCO: 01
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 07h00min às IThOOmin
QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS: 257

2. OBJETIVO

Este trabalho tem como objetivo demonstrar as situações de insalubridade e periculosidade das atividades desenvolvidas pelos servidores concursados e  omissionados da Prefeitura Municipal de São Francisco, Paraíba.

3. METODOLOGIA

O laudo de insalubridade e periculosidade tomará como base as avaliações dos riscos ambientais descritos no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -  PRA da Prefeitura Municipal de São Francisco, Paraíba, elaborado pela empresa RMAST - Meio Ambiente e Segurança do Trabalho compatível com o que  onsta descrito na Norma Regulamentadora MTE n° 15 “Atividades e operações insalubres”. A NR 15 especifica as atividades e operações insalubres as que se  esenvolvem acima do limite de tolerância previstos no anexo 1, 2, 3, 5, 11 e 12, são elas.

  • Ruído contínuo e intermitente;
  • Ruído de impacto;
  • Calor (ambientes fechados ou ambientes com fonte artificial de calor);
  • Radiações ionizantes;
  • Agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho;
  • Poeiras minerais (asbesto, sílica livre cristalizada, manganês e seus compostos).

Nas atividades mencionadas no anexo 6, 13 e 14, assim descrito respectivamente:

  • Trabalho sob condições hiperbáricas;
  • Agentes químicos;
  • Agentes biológicos.

E atividades comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos anexos números 7, 8, 9 e 10:

  • Radiação não ionizante;
  • Vibrações;
  • Frio;
  • Umidade.

Adicionalmente, neste laudo serão abrangidos os agentes de acidentes/mecânicos para a caracterização da periculosidade quando pertinente conforme descrito na Norma Regulamentadora MTE n° 16 “Atividades e operações perigosas”. As atividade e operações perigosas abrangidas pela referida norma em seus anexo 1,2, 3,4, 5 e 6 são respectivamente;

  • Atividades e operações perigosas com explosivos;
  • Atividades e operações perigosas com inflamáveis;
  • Atividades e operações perigosas com exposição a roubos/ atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
  • Atividades e operações perigosas com energia elétrica;
  • Atividades perigosas em motocicleta;
  • Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes

Por fim, o parecer de insalubridade e periculosidade e a devida sustentação legal sobre o recebimento ou não do adicional será descrito por Grupo Homogêneo e Exposição (GHE) definido a partir da relação de funcionários datada de 25/08/2021 fornecida pela Prefeitura Municipal de São Francisco.

4. PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO

O resultado da avaliação das condições de trabalho implicará ou não no pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade por parte da Prefeitura  unicipal de São Francisco.

O percentual que incide no vencimento do servidor corresponde ao que consta descritos na no Artigo 68 da Lei n° 8112 de 11/12/1990 que “Dispõe sobre o  egime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", assim descrito: “Os servidores que trabalhem com  abitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o  encimento do cargo efetivo".

No caso de insalubridade, o servidor deve receber o seguinte adicional tem como referência 0 salário-base.

  • 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
  • 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
  • 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

No caso de periculosidade o servidor deve receber o seguinte adicional tendo como referência o salário-base:

  • 30% (trinta por cento), sobre o salário-base.

 

5. GHE - GRUPO HOMOGÊNEO DE EXPOSIÇÃO

Os setores e/ou funções serão classificados por Grupo Flomogêneo de Exposição - GFIE, ou seja, corresponde ao grupo de colaboradores que estão  ubmetidos a exposição semelhante de forma que o resultado fornecido pela avaliação da exposição de qualquer servidor do grupo seja representativo da exposição do  estante dos servidores do mesmo grupo. Portanto, para avaliação da insalubridade e periculosidade, foram definidos os seguintes GFIE’s, a saber: 

 GHE

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL
2. SERVIÇO DE SAÚDE
3. DOCÊNCIA
4. OPERAÇÃO DE MÃQUINAS E EQUIPAMENTOS
5. LIMPEZA URBANA
6. SEPULTAMENTO
7. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO
8. VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
9. VIGILÂNCIA EM SAÚDE E MEIO AMBIENTE
10. ACOMPANHAMENTO PSICOSOCIAL
11. JURÍDICO
12. SEGURANÇA ALIMENTAR E FÃRMACOS
13. JARDINAGEM

 

6. AVALIAÇAO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (EM ANEXO)

7. CONCLUSÃO

De acordo com as inspeções realizadas na Prefeitura Municipal de São Francisco e conforme avaliações quantitativas e qualitativas dos agentes nocivos  resentes nos locais de trabalho, concluímos que os cargos descritos no GHE “Serviço de Saúde”, “Vigilância em Saúde e Meio - Ambiente”, “Sepultamento” executam suas atividades em ambientes considerados insalubres,portanto, foram contemplados com o adicional de 20% no seu vencimento tendo como referência o salário-base. Adicionalmente, concluímos que os cargos descritos no GHE “Segurança Patrimonial” executam atividades que são considerados periculosas. portanto, foram contemplados com o adicional de 30% no seu vencimento tendo como referência o salário-base.

A responsabilidade técnica do presente documento composto por 17 páginas mais o anexo restringese exclusivamente às avaliações e recomendações  ealizadas pelo seu autor em nome da empresa RMAST - Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, CNPJ; 41.330.178/0001-88.

Sendo isso o que temos a declarar, será dado como encerrado o Laudo de Insalubridade e Periculosidade, rubricado todas as páginas e assinado os campos pertinentes pelo responsável técnico e a contratante.

São Francisco, 09 de setembro de 2021

Responsável técnico pelo documento

Raphael Almeida de Lima
Técnico em Segurança do Trabalho
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental
RG/MTE: 0987 - CREA: 161713836-3

Rodrigo de Andrade Barbosa
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental
CREA: 1614021520

ANEXOS